Deputada quer garantir adicional de periculosidade para quem trabalha com raio X

Benefício era garantido por uma portaria do Ministério do Trabalho. A norma, no entanto, deixou de valer porque o adicional para essas categorias não está incluído na CLT

Adicional de periculosidade de eletricitários não pode ser limitado por negociação coletiva

O cálculo do adicional de periculosidade deve ser feito sobre todas as parcelas de natureza salarial

Procuradorias garantem contagem populacional do Censo 2010 realizado pelo IBGE em municípios baianos

Para os procuradores, "permitir a retroatividade de novas interpretações administrativas geraria uma constante relação de desconfiança acerca das diretrizes traçadas pelo Poder Público, ocasionando uma insegurança e incerteza em ofensa ao princípio da segurança jurídica"

SDI-1 determina novo julgamento após constatar omissão de TRT

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar que houve equívoco no julgamento de um processo, determinou seu retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), para que o julgue novamente, de forma a sanar as omissões relativas ao tema das diferenças salariais.

1ª Turma nega HC a oficiais de justiça investigados em Caruaru (PE)

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

TST afirma validade da redução da carga horária de professor

Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.

Direito de remição.

Expurgos inflacionários. Plano econômico Collor I.

Legitimidade passiva do banco depositária. Prescrição vintenária.

Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.

Legitimidade passiva. Dividendos.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição.

Recurso desprovido

HC. Lavagem de dinheiro. Ação penal distribuída a relator de processo-crime referente a formação de quadrilha.

Como utilizar o Bônus de Adimplência Fiscal

O bônus de adimplência fiscal oferece a empresas adimplentes a chance de deduzir 1% da CSLL, mas exige cumprimento rigoroso de obrigações tributárias e acessórias para evitar penalidades severas

Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos

O senador Eduardo Amorim é o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Riachuelo é absolvida de indenizar empregada por revista em bolsa

Turma concluiu que a empresa exerceu regularmente seu poder diretivo ao fiscalizar as bolsas e pertences de todos os empregados, e não poderia ser condenada por isso

Candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa podem assumir no Congresso

Pelo menos nove candidatos a deputado federal que tiveram registro negado pela Justiça Eleitoral poderão tomar posse na Câmara depois da decisão do STF de determinar a validade da Lei da Ficha Limpa apenas para as eleições de 2012.

Incide ISSQN sobre empresa prestadora de serviços temporários que mantém empregados próprios

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores